Aérea é condenada por terceirizar desde a venda de passagens ao embarque

A Aeromexico foi condenada a pagar R$ 200 mil por sonegar direitos trabalhistas e terceirizar as funções de atendimento no check in, venda de passagens e auxílio no embarque e desembarque. Para a Justiça do Trabalho, essas são atividades-fim das companhias aéreas e, por isso, não podem ser terceirizadas.


Segundo o Mnistério Público do Trabalho (MPT), à época da fiscalização a empresa tinha 3 funcionários contratados diretamente. As outras 37 pessoas que trabalhavam para a empresa eram terceirizadas. O MPT também alega que um supervisor terceirizado recebia R$ 2,6 mil de salário, enquanto outro que exercia a mesma função mas era contratado diretamente ganhava R$ 5 mil.


A terceirização de atividades-fim é proibida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a indústria da aviação civil é uma das interessadas na derrubada dessa limitação.