quinta-feira, 6 de abril de 2017

Reforma da Previdência enfrenta resistência na Câmara



Dos 513 deputados que integram a Câmara, 252 são contrários ao atual Proposta de Emenda Constitucional- PEC - da Previdência, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. São necessários 308 votos favoráveis para a aprovação da proposta.

Do jeito que está, a proposta contempla:
  1. Idade mínima de 65 anos, independente de sexo e tempo de contribuição;
  2. Mínimo de 25 anos de contribuição para adquirir o piso, sendo necessários 50 anos para se conseguir o teto do benefício;
  3. Fim das aposentadorias especiais, que eram aplicáveis em caso de exposição à agentes insalubres ou perigosos;
  4. Fim da diferenciação para trabalhadores rurais. Ficaram sujeitos à regra de idade mínima de 65 anos de idade, com contribuição de 25 anos;
  5. Funcionários públicos federais estarão sujeitos às novas regras. Os estaduais e municipais foram excluídos. Estes últimos compõe 86% do funcionalismo público do país;
  6. Haverá mudanças na pensão por morte. Deixará de ser integral para ser 60% para o cônjuge e 10% para cada dependente, limitado aos 100% (ou seja, no máximo 40% aos dependentes).
É uma proposta dura e os parlamentares estão receosos em perder apoio eleitoral, já visando 2018

Lembrando que não são apenas os trabalhadores que financiam a previdência com os descontos. Empresas pagam 20% da folha de pagamento destinado ao INSS. Isso não foi afetado pelas desonerações, pois o compensava-se a taxação dessa alíquota com uma tributação no lucro, que era devolvida à previdência.

Outro fato digno de nota é que, segundo o Ministério da Fazenda, o suposto rombo chegará a 180 bilhões de reais em 2020. Mas a dívida acumulada das empresas, segundo a Procuradoria-Geral da União está acumulada em 426,07 bilhões de reais. Só em 2016, houve um acréscimo de 149,7 bilhões de reais ao déficit. 

(base das informações EBC - Agência Brasil, empresa estatal de comunicação)

A FIESP não quis pagar o pato. E nós, queremos?

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