Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, propõe uma flexibilização das leis trabalhistas. Afirma que os direitos básicos serão preservados. Patrões e empregados terão maior liberdade para negociarem o contrato de trabalho. São uma “readequação à realidade”. Em 90 dias, o Ministério irá apresentar as mudanças propostas.
Abaixo, alguns trechos da entrevista.
O setor produtivo reclama da rigidez da CLT. Permitir a negociação entre patrão e empregado é uma boa saída?
Direitos essenciais serão preservados - o FGTS, o PIS, férias, o décimo terceiro, a carga horária. Agora, é necessário adequar a legislação, dadas as novas oportunidades de mercado que surgiram hoje. Mas o trabalhador não vai ser surpreendido, ele vai ser partícipe na elaboração de qualquer marco que porventura venha acontecer. Nada será impositivo.
O acordo entre empregador e funcionário entrará em pauta?
Tem de formar uma mesa tripartite. O trabalhador, o empregador e o governo vão definir quais pontos precisam ser aprimorados em termos de legislação para diminuir as demissões, aumentar as admissões, trazer mais segurança jurídica aos contratos. Que o contrato seja específico e claro para ambas as partes. Se eu antecipar uma opinião, eu estou buscando adesão, não estou buscando construção. E a ideia do governo é construir.
Como retomar o emprego?
Uma medida fundamental é o que já está sendo feito: pacificar, distencionar expectativas, acreditar no futuro. O Brasil pode superar este momento já no segundo semestre. Eu tenho fé, eu tenho confiança de que, a partir de julho, estaremos colocando a primeira marcha para retomar o crescimento.
O governo vai retomar a discussão sobre a terceirização das atividades fim?
Como é um tema ainda em discussão, o trabalhador, empregador e o governo estarão na mesa. A realidade é que os trabalhadores que atuam hoje na terceirização estão desprotegidos. O que precisa é tipificar quais atividades poderão ser objeto de uma terceirização.
Qual será a parte do trabalhador no sacrifício dito pelo presidente em exercício Michel Temer para sair da crise?
O trabalhador nesse sacrifício? Os trabalhadores vão se sentar à mesa e definir até onde podem fazer esse sacrifício. É um conjunto de esforços. Todos nós queremos o melhor para o Brasil.
Quando serão anunciadas as primeiras propostas?
Em 90 dias.
Podemos falar em reforma trabalhista?
Não, não fala em reforma trabalhista. Fala em adequação à realidade. A lei trabalhista no Brasil é boa, ela protege o trabalhador. O que precisa é adequar alguns pontos no que diz respeito ao contrato. Por que os empresários reclamam do contrato de trabalho? O que gera o conflito? O trabalhador se acha desprotegido e tem de buscar a proteção na Justiça; o empresário não contrata porque tem medo da Justiça.
FONTE DA ENTREVISTA: O ESTADO DE S. PAULO/ BRASIL ECONÔMICO
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